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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T20:08:55Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:46:26Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:49:36Z
dc.date.available2017-03-01T20:08:55Z
dc.date.available2017-03-27T20:46:26Z
dc.date.available2017-11-09T15:49:36Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55621
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69844
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, crime, inexistência, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.titleAta da 105ª Sessão, em 12/11/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero105pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70489
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70500
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69846
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 74ª Sessão, em 1º/09/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 104ª Sessão, em 10/11/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 106ª Sessão, em 14/11/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA105::ATA105.htm
stm.date.sessao1952-11-12
 

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