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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T17:18:40Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:46:20Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:49:33Z
dc.date.available2017-02-24T17:18:40Z
dc.date.available2017-03-27T20:46:20Z
dc.date.available2017-11-09T15:49:33Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55342
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69833
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 94 – EXTINGUE-SE A MEDIDA DE SEGURANÇA NÃO EXECUTADA PELO PRAZO DE CINCO ANOS, CONTADOS DO CUMPRIMENTO DA PENA, SE O CONDENADO, NESSE PERÍODO, NÃO COMETE NOVO CRIME; ARTIGO 97 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherViolência contra superior, absolvição, Pará.
dc.subject.otherMedida de segurança, aplicação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInternação em hospital de custódia, determinação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.titleAta da 70ª Sessão, em 13/10/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero70pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69138
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69300
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69108
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 68ª Sessão, em 06/10/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 69ª Sessão, em 08/10/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 71ª Sessão, em 15/10/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA070.htm
stm.date.sessao1958-10-13
 

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