dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-01T19:53:29Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:46:11Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:49:32Z | |
dc.date.available | 2017-03-01T19:53:29Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:46:11Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:49:32Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55607 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69825 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desacato a superior, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desobediência a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Bahia. | |
dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), absolvição, Bahia. | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Bahia. | |
dc.subject.other | Deserção, desaforamento, pedido, prejudicialidade, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
dc.title | Ata da 93ª Sessão, em 15/10/1952 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 93 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69818 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 92ª Sessão, em 13/10/1952 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA093::ATA093.htm | |
stm.date.sessao | 1952-10-15 | |