| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T16:43:16Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:46:22Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:49:30Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T16:43:16Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:46:22Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:49:30Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55256 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69820 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; PECULATO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | LEI 1.057-A, DE 28 DE JANEIRO DE 1950 - ARTIGO 1º - SÃO DECLARADOS INCOMPATÍVEIS COM O OFICIALATO OS MILITARES QUE, OSTENSIVA OU CLANDESTINAMENTE, PERTENCEREM, FOREM FILIADOS OU EXERCEREM ATIVIDADES LIGADAS A PARTIDOS OU ASSOCIAÇÕES DE QUALQUER ESPÉCIE, IMPEDIDOS DE FUNCIONAR LEGALMENTE, OU EXERCEREM PROPAGANDA DAS DOUTRINAS DESSES PARTIDOS OU ASSOCIAÇÕES; ARTIGO 6º - ENCERRADO O PROCESSO, O CONSELHO OFERECERÁ PARECER FUNDAMENTADO, POR ESCRITO, ASSINADO POR TODOS OS SEUS MEMBROS, CONCLUINDO PELA INCOMPATIBILIDADE OU NÃO, DO INDICIADO, DEVENDO O MEMBRO DO CONSELHO, QUE FICAR VENCIDO JUSTIFICAR, TAMBÉM POR ESCRITO, O SEU PARECER. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, insuficiência de provas, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato-furto, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.title | Ata da 61ª Sessão, em 10/09/1958 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 61 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 1.057-A, de 28 de janeiro de 1950 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1057-a-28-janeiro-1950-363494-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69792 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69136 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69140 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 59ª Sessão, em 03/09/1958 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 60ª Sessão, em 08/09/1958 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 62ª Sessão, em 15/09/1958 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA061.htm | |
| stm.date.sessao | 1958-09-10 | |
