dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-01T19:52:22Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:46:13Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:49:30Z | |
dc.date.available | 2017-03-01T19:52:22Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:46:13Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:49:30Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55606 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69818 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Desacato a militar, desclassificação do crime, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação do crime, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desobediência a militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.title | Ata da 92ª Sessão, em 13/10/1952 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 92 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70465 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69825 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69781 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69726 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 90ª Sessão, em 08/10/1952 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 93ª Sessão, em 15/10/1952 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 94ª Sessão, em 17/10/1952 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 95ª Sessão, em 20/10/1952 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA092::ATA092.htm | |
stm.date.sessao | 1952-10-13 | |