| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-01T19:40:54Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:46:17Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:49:29Z | |
| dc.date.available | 2017-03-01T19:40:54Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:46:17Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:49:29Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55591 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69815 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 1º - HOMICÍDIO IMPELIDO POR RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL, OU SOB DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, inexistência, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, concussão, aumento da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio, julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.title | Ata da 80ª Sessão, em 15/09/1952 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 80 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA080::ATA080.htm | |
| stm.date.sessao | 1952-09-15 | |
