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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T18:11:45Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:57:31Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:49:29Z
dc.date.available2017-03-02T18:11:45Z
dc.date.available2017-03-27T20:57:31Z
dc.date.available2017-11-09T15:49:29Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55918
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69813
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891;ARTIGO 79 – TODO INDIVIDUO AO SERVIÇO DA MARINHA DE GUERRA, OU A ELE ESTRANHO, MILITAR OU NÃO, QUE DER ASILO, AGASALHO, OU AUXILIO A ESPIÕES OU EMISSÁRIOS DO INIMIGO, SABENDO QUE O SÃO, E FACILITAR-LHES, QUANDO PRESOS, A EVASÃO OU FUGIDO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherEspionagem, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 64ª Sessão, em 10/08/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero64pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90622
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto nº 18, de 7 de março de 1891
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67841
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67839
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 63ª Sessão, em 08/08/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 65ª Sessão, em 12/08/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA064::ATA064.htm
stm.date.sessao1955-08-10
 

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