Ata da 71ª Sessão, em 29/08/1955

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-02T19:28:05Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:49:27Z
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dc.date.available	2017-03-27T20:57:30Z
dc.date.available	2017-11-09T15:49:27Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55964
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69807
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64, II - CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Abandono de posto, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Embriaguez, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Peculato (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.other	Desrespeito a superior, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção especial, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.title	Ata da 71ª Sessão, em 29/08/1955	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	71	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69752
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68513
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stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68485
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67848
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 70ª Sessão, em 26/08/1955
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 72ª Sessão, em 31/08/1955
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 73ª Sessão, em 02/09/1955
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 115ª Sessão, em 19/12/1955
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 116ª Sessão, em 21/12/1955
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA071::ATA071.htm
stm.date.sessao	1955-08-29

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