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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T15:11:20Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:46:13Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:49:27Z
dc.date.available2017-02-24T15:11:20Z
dc.date.available2017-03-27T20:46:13Z
dc.date.available2017-11-09T15:49:27Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55187
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69804
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231, PARÁGRAFO 2º – EXCESSO DE EXAÇÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), nulidade, Minas Gerais.
dc.subject.otherFalsificação de documento, nulidade, Minas Gerais.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, nulidade, Minas Gerais.
dc.subject.otherCorrupção ativa (DPM), nulidade, Minas Gerais.
dc.subject.otherCertidão ou atestado ideologicamente falso, nulidade, Minas Gerais.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubordinação, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesobediência a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Bahia.
dc.subject.otherTráfico de influência, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherExcesso de exação, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 32ª Sessão, em 30/05/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero32pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69861
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69407
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/69572
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69438
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 30ª Sessão, em 26/05/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 31ª Sessão, em 28/05/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 33ª Sessão, em 02/06/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 37ª Sessão, em 20/06/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 39ª Sessão, em 25/06/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA032.htm
stm.date.sessao1958-05-30
 

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