Ata da 99ª Sessão, em 29/10/1952

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-01T20:02:16Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:49:25Z
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dc.date.available	2017-03-27T20:46:11Z
dc.date.available	2017-11-09T15:49:25Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55614
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69796
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231, PARÁGRAFO II – EXCESSO DE EXAÇÃO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Peculato (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Excesso de exação, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Prevaricação (DPM), julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Falsidade ideológica, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Ato libidinoso, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, desclassificação do crime, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, circunstância atenuante, Paraná.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção por evasão ou fuga, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.title	Ata da 99ª Sessão, em 29/10/1952	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	99	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70486
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70512
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70106
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 96ª Sessão, em 22/10/1952
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 98ª Sessão, em 27/10/1952
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 100ª Sessão, em 31/10/1952
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA099::ATA099.htm
stm.date.sessao	1952-10-29

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