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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T15:59:39Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:46:19Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:49:24Z
dc.date.available2017-02-24T15:59:39Z
dc.date.available2017-03-27T20:46:19Z
dc.date.available2017-11-09T15:49:24Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55203
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69793
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherPeculato (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherTráfico de influência, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDesacato a superior, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, crime continuado, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherResolução, revogação.
dc.titleAta da 46ª Sessão, em 16/07/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero46pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69487
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 45ª Sessão, em 14/07/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA046.htm
stm.date.sessao1958-07-16
 

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