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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T15:04:31Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:46:18Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:49:22Z
dc.date.available2017-03-02T15:04:31Z
dc.date.available2017-03-27T20:46:18Z
dc.date.available2017-11-09T15:49:22Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55664
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69784
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 367 – O STM PODERÁ PROCEDER À CORREIÇÃO PARCIAL, A REQUERIMENTO DAS PARTES, PARA O FIM DE SEREM CORRIGIDOS ERROS, ABUSOS E FORMAS TUMULTUÁRIAS DE PROCESSOS, COMETIDOS POR JUÍZES E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA MILITAR, DESDE QUE NÃO HAJA RECURSO ADMITIDO NO CJM.
dc.subject.otherInsubmissão, processo, correição parcial, desconhecimento, Mato Grosso.
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 15ª Sessão, em 08/04/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero15pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70514
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 16ª Sessão, em 10/04/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA015::ATA015.htm
stm.date.sessao1953-04-08
 

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