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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-22T16:57:35Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:57:25Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:49:16Z
dc.date.available2017-02-22T16:57:35Z
dc.date.available2017-03-27T20:57:25Z
dc.date.available2017-11-09T15:49:16Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54529
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69758
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 151 – HOMICÍDIO CULPOSO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLei mais benéfica, aplicação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio, condenação, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Santa Catarina.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 90ª Sessão, em 09/10/1944pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero90pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69220
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70224
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 89ª Sessão, em 06/10/1944
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 91ª Sessão, em 11/10/1944
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA090::ATA090.htm
stm.date.sessao1944-10-09
 

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