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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T18:06:29Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:57:26Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:49:12Z
dc.date.available2017-03-02T18:06:29Z
dc.date.available2017-03-27T20:57:26Z
dc.date.available2017-11-09T15:49:12Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55911
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69742
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 231, PARÁGRAFO 2º – EXCESSO DE EXAÇÃO.
dc.subject.otherJuiz-auditor substituto, férias, usufruto, deferimento, Pernambuco.
dc.subject.otherExcesso de exação, condenação, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção especial, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Mato Grosso.
dc.titleAta da 59ª Sessão, em 29/07/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero59pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67811
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 60ª Sessão, em 01/08/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA059::ATA59.htm
stm.date.sessao1955-07-29
 

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