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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T20:11:52Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:46:07Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:49:08Z
dc.date.available2017-03-01T20:11:52Z
dc.date.available2017-03-27T20:46:07Z
dc.date.available2017-11-09T15:49:08Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55624
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69724
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 4º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO SUA MORTE; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 5º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PRATICADA EM SERVIÇO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – AGRAVANTES PARA O CRIME DE HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO.
dc.subject.otherPeculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato culposo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato culposo, desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio, condenação, circunstância agravante, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 108ª Sessão, em 21/11/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero108pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70128
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70347
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70330
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 103ª Sessão, em 07/11/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 109ª Sessão, em 24/11/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 110ª Sessão, em 26/11/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA108::ATA108.htm
stm.date.sessao1952-11-21
 

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