| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-16T19:15:15Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:57:12Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:49:04Z | |
| dc.date.available | 2017-02-16T19:15:15Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:57:12Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:49:04Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/53121 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69705 | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 170 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 177 - COMÉRCIO DE OBJETOS PERTENCENTES À NAÇÃO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16, PARÁGRAFO 1º, ITEM III – CONSIDERA-SE DESERTOR TODO AQUELE QUE, SEM MOTIVO JUSTIFICADO, DEIXAR DE APRESENTAR-SE AO SERVIÇO OU AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DE TRÊS DIAS, CONTADOS DO DIA SEGUINTE AO DA DECLARAÇÃO DA AUSÊNCIA ILEGAL; ARTIGO 16, PARÁGRAFO 2º, ITEM II – CONSIDERA-SE DESERTOR TODO AQUELE QUE, CONVOCADO EM ATO DE MOBILIZAÇÃO TOTAL OU PARCIAL, DEIXAR DE APRESENTAR-SE SEM MOTIVO JUSTIFICADO, NO PONTO DE CONCENTRAÇÃO OU CENTRO DE MOBILIZAÇÃO, DENTRO DO PRAZO MARCADO; ARTIGO 28 – PROFERIR EM PÚBLICO, OU DIVULGAR POR ESCRITO OU POR QUALQUER OUTRO MEIO, CONCEITO CALUNIOSO, INJURIOSO OU DESRESPEITOSO CONTRA A NAÇÃO, O GOVERNO E AS INSTITUIÇÕES OU CONTRA AGENTE DO PODER PÚBLICO. | pt_BR |
| dc.subject | Julgamento pelo crime de comércio ilícito. | pt_BR |
| dc.subject | Julgamento pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. | pt_BR |
| dc.subject | Divulgação de conceitos desrespeitosos à Nação, governo ou instituições. | pt_BR |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Mato Grosso. | pt_BR |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, São Paulo (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Julgamento do mérito, determinação, São Paulo (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, São Paulo (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
| dc.subject.other | Recurso criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
| dc.subject.other | Denúncia, recebimento, determinação, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
| dc.subject.other | Prevaricação, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
| dc.subject.other | Correição parcial, deferimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Paraná. | pt_BR |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Paraná. | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Mato Grosso. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Declaração de nulidade, Rio de Janeiro (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, Rio de Janeiro (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Minas Gerais. | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Sergipe. | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. | pt_BR |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Pará. | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Pará. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Pará. | pt_BR |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.title | Ata da 73ª Sessão, em 30/08/1943 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 73 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70278 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68812 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 72ª Sessão, em 27/08/1943 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 74ª Sessão, em 1º/09/1943 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1943::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA073::ATA073.htm | |
| stm.date.sessao | 1943-08-30 | |
