Ata da 46ª Sessão, em 23/06/1943

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-15T18:19:43Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T20:57:07Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T15:48:59Z
dc.date.available	2017-02-15T18:19:43Z
dc.date.available	2017-03-27T20:57:07Z
dc.date.available	2017-11-09T15:48:59Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/52634
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69684
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 93,2 – SERÃO CONSIDERADOS EM ESTADO DE REVOLTA OU MOTIM, OS INDIVÍDUOS QUE, A SERVIÇO DA MARINHA, REUNIDOS EM NÚMERO DE QUATRO OU MAIS, PRATICAREM VIOLÊNCIA, USANDO ARMAS OU NÃO, E RECUSAREM A DISPERSAR-SE OU ENTRAR NA ORDEM, AO COMANDO DO SEU SUPERIOR; ARTIGO 93,5 – SERÃO CONSIDERADOS EM ESTADO DE REVOLTA OU MOTIM, OS INDIVÍDUOS QUE, A SERVIÇO DA MARINHA, REUNIDOS EM NÚMERO DE QUATRO OU MAIS, PROCEDEREM CONTRA AS ORDENS ESTABELECIDAS OU ABSTEREM-SE PROPOSITADAMENTE DE AS EXECUTAR; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.	pt_BR
dc.subject	Consta retificação na Ata 47, de 28.06.1943, para constar que a Apelação 9489 teve a sentença confirmada e não o processo anulado, como fora publicado.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Revolta, absolvição, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Motim, absolvição, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Transgressão disciplinar, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Inquérito policial militar, arquivamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Inquérito policial militar, arquivamento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.title	Ata da 46ª Sessão, em 23/06/1943	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	46	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69696
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 45ª Sessão, em 21/06/1943
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1943::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA046::ATA046.htm
stm.date.sessao	1943-06-23

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