dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-03T17:37:14Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:01:51Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:58Z | |
dc.date.available | 2017-03-03T17:37:14Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:01:51Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:48:58Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56170 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69676 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, anistia, extinção da punibilidade, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Bahia. | |
dc.subject.other | Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Prevaricação (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), aumento da pena, Minas Gerais. | |
dc.title | Ata da 64ª Sessão, em 21/08/1957 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 64 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72178 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72130 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72225 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 63ª Sessão, em 16/08/1957 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 65ª Sessão, em 23/08/1957 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 66ª Sessão, em 26/08/1957 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA064::ATA064.htm | |
stm.date.sessao | 1957-08-21 | |