dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-02T20:31:16Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:57:02Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:55Z | |
dc.date.available | 2017-03-02T20:31:16Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:57:02Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:48:55Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56069 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69664 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 149 - USO INDEVIDO DE UNIFORME POR MILITAR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE. | |
dc.description | LEI Nº 1.675, DE 25 DE SETEMBRO DE 1952 - ESTENDE AS VANTAGENS DA LEI Nº 264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948, AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Falsificação de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Falsa identidade, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato culposo, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), absolvição, Bahia. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, circunstância atenuante, Bahia. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Equiparação salarial, Requerimento administrativo, deferimento. | |
dc.title | Ata da 19ª Sessão, em 18/04/1956 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 19 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 1.675, de 25 de setembro de 1952 | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L1675.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69894 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69662 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70119 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 18ª Sessão, em 16/04/1956 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 20ª Sessão, em 20/04/1956 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 21ª Sessão, em 23/04/1956 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA019::ATA019.htm | |
stm.date.sessao | 1956-04-18 | |