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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T14:45:15Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:46:07Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:51Z
dc.date.available2017-02-24T14:45:15Z
dc.date.available2017-03-27T20:46:07Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:51Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55181
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69644
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 88 - A MEDIDA DE SEGURANÇA É IMPOSTA NA SENTENÇA DE CONDENAÇÃO OU DE ABSOLVIÇÃO; ARTIGO 97 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Pará.
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), julgamento, Pará.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pará.
dc.subject.otherPeculato (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 27ª Sessão, em 19/05/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero27pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69241
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69469
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 26ª Sessão, em 16/05/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 28ª Sessão, em 21/05/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA027.htm
stm.date.sessao1958-05-19
 

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