dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T14:45:15Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:46:07Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:51Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T14:45:15Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:46:07Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:48:51Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55181 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69644 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 88 - A MEDIDA DE SEGURANÇA É IMPOSTA NA SENTENÇA DE CONDENAÇÃO OU DE ABSOLVIÇÃO; ARTIGO 97 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, nulidade, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.title | Ata da 27ª Sessão, em 19/05/1958 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 27 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69241 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69469 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 26ª Sessão, em 16/05/1958 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 28ª Sessão, em 21/05/1958 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA027.htm | |
stm.date.sessao | 1958-05-19 | |