dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T19:13:36Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:08:09Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:48Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T19:13:36Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:08:09Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:48:48Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55480 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69629 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, II – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 32 - LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 193 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO. | |
dc.description | LEI 1057-A, DE 28 DE JANEIRO DE 1950 - DISPÕE SOBRE A REFORMA DOS MILITARES QUE PERTENCEREM, FOREM FILIADOS OU PROPAGUEM AS DOUTRINAS DE ASSOCIAÇÕES OU PARTIDOS POLÍTICOS QUE TENHAM SIDO IMPEDIDOS DE FUNCIONAR LEGALMENTE. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Legítima defesa, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Ato libidinoso, redução da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Filiação partidária, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.title | Ata da 85ª Sessão, em 15/10/1951 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 85 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69874 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69598 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 84ª Sessão, em 12/10/1951 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 88ª Sessão, em 22/10/1951 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA085::ATA085.htm | |
stm.date.sessao | 1951-10-15 | |