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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-23T20:05:28Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:46:06Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:44Z
dc.date.available2017-02-23T20:05:28Z
dc.date.available2017-03-27T20:46:06Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:44Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55156
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69613
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMIIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 149 - USO INDEVIDO DE UNIFORME POR MILITAR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), diminuição da pena, circunstância atenuante, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherPeculato (DPM), absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, tentativa, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherUso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 16ª Sessão, em 23/04/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero23pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69497
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69430
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69395
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 15ª Sessão, em 18/04/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 17ª Sessão, em 25/04/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 19ª Sessão, em 30/04/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA016.htm
stm.date.sessao1958-04-23
 

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