dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-09T16:50:43Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:08:09Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:44Z | |
dc.date.available | 2017-03-09T16:50:43Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:08:09Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:48:44Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57090 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69611 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 238 – DEIXAR, POR NEGLIGÊNCIA, DE RESPONSABILIZAR SUBORDINADO QUE COMETE INFRAÇÃO NO EXERCÍCIO DO CARGO (CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA). | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Violência contra superior, absolvição, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Condescendência criminosa, absolvição, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Representação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, redução, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, adiamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Homicídio, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.title | Ata da 22ª Sessão, em 25/04/1949 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 22 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69708 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69951 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 21 Sessão, em 22/04/1949 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 23ª Sessão, em 27/04/1949 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA022::ATA022.htm | |
stm.date.sessao | 1949-04-25 | |