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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-09T16:50:43Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:08:09Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:44Z
dc.date.available2017-03-09T16:50:43Z
dc.date.available2017-03-27T21:08:09Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:44Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57090
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69611
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 238 – DEIXAR, POR NEGLIGÊNCIA, DE RESPONSABILIZAR SUBORDINADO QUE COMETE INFRAÇÃO NO EXERCÍCIO DO CARGO (CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA).
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.otherViolência contra superior, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.otherDano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCondescendência criminosa, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherRepresentação, Distrito Federal.
dc.subject.otherPrescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal.
dc.subject.otherApelação criminal, Pernambuco.
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, redução, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Pernambuco.
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, adiamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherHomicídio, julgamento, Minas Gerais.
dc.titleAta da 22ª Sessão, em 25/04/1949pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero22pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69708
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 21 Sessão, em 22/04/1949
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 23ª Sessão, em 27/04/1949
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA022::ATA022.htm
stm.date.sessao1949-04-25
 

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