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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T19:14:11Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:08:07Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:43Z
dc.date.available2017-02-24T19:14:11Z
dc.date.available2017-03-27T21:08:07Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:43Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55482
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69608
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 236 – EXTRAVIO DE LIVRO OU DOCUMENTO OFICIAL; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCircunstância agravante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherConcurso de crimes, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherTráfico de influência, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção especial, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Pará.
dc.subject.otherExtravio de livro (DPM), julgamento, Pará.
dc.subject.otherDeserção, redução da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 87ª Sessão, em 19/10/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero87pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69931
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69598
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72014
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70000
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 86ª Sessão, em 17/10/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 88ª Sessão, em 22/10/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 89ª Sessão, em 24/10/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 90ª Sessão, em 26/10/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA087::ATA087.htm
stm.date.sessao1951-10-19
 

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