Ata da 65ª Sessão, em 06/08/1948

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T20:00:45Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:48:42Z
dc.date.available	2017-03-08T20:00:45Z
dc.date.available	2017-03-27T21:08:07Z
dc.date.available	2017-11-09T15:48:42Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56998
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69603
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 - PENALIDADE PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Correição parcial, improcedência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Correição parcial, procedência, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Tentativa de homicídio, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Tentativa de crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Santa Catarina.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Santa Catarina.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Peculato (DPM), julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Estelionato (DPM), julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Paraná.
dc.title	Ata da 65ª Sessão, em 06/08/1948	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	65	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71817
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71748
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 64ª Sessão, em 04/08/1948
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 66ª Sessão, em 09/08/1948
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA065::ATA065.htm
stm.date.sessao	1948-08-06

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