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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-15T15:31:51Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:56:50Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:42Z
dc.date.available2017-02-15T15:31:51Z
dc.date.available2017-03-27T20:56:50Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:42Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/52435
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69602
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 147 – INCONTINÊNCIA PÚBLICA OU ESCANDALOSA POR PARTE DE OFICIAL; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO 4.988, DE 8 DE JANEIRO DE 1926; ARTIGO 1º - FALTA DE EXAÇÃO NO CUMPRIMENTO DO DEVER, POR MEIO DE NEGLIGÊNCIA, INDOLÊNCIA OU OMISSÃO (PREVARICAÇÃO).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherRecurso criminal, provimento, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherJulgamento do mérito, determinação, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherIncontinência pública, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherPrevaricação, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherFalsidade documental, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.titleAta da 19ª Sessão, em 16/04/1943pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero19pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68973
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 20ª Sessão, em 19/04/1943
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1943::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA019::ATA019.htm
stm.date.sessao1943-04-16
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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