dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-22T17:38:46Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:08:05Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:41Z | |
dc.date.available | 2017-02-22T17:38:46Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:08:05Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:48:41Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54631 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69600 | |
dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 300 - DEIXAR DE APRESENTAR-SE, DENTRO DO PRAZO MARCADO, NO CENTRO DE MOBILIZAÇÃO OU PONTO DE CONCENTRAÇÃO (DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA). | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 16, PARÁGRAFO 1º, ITEM I – CONSIDERA-SE DESERTOR TODO AQUELE QUE, SEM CAUSA JUSTIFICADA, AUSENTAR-SE DA UNIDADE ONDE SERVIR, OU DO LUGAR ONDE DEVA PERMANECER, E CONSERVAR-SE AUSENTE, POR MAIS DE TRÊS DIAS, CONTADOS DO DIA SEGUINTE AO DA DECLARAÇÃO DA AUSÊNCIA ILEGAL. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Sergipe. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Bahia. | |
dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Bahia. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Espírito Santo. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.title | Ata da 86ª Sessão, em 29/09/1944 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 86 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72577 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70236 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 85ª Sessão, em 27/09/1944 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 87ª Sessão, em 02/10/1944 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA086::ATA086.htm | |
stm.date.sessao | 1944-09-29 | |