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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T19:01:15Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:08:04Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:40Z
dc.date.available2017-02-24T19:01:15Z
dc.date.available2017-03-27T21:08:04Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:40Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55431
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69594
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 180 – EXERCÍCIO DE COMÉRCIO POR OFICIAL; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherConcussão, condenação, Paraná.
dc.subject.otherCrime continuado, Paraná.
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherExercício de comércio por oficial, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherCircunstância agravante, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherEspionagem, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherTribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945).
dc.titleAta da 44ª Sessão, em 25/06/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero44pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69339
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69591
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69515
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 43ª Sessão, em 22/06/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 45ª Sessão, em 27/06/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 52ª Sessão, em 16/07/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA044::ATA044.htm
stm.date.sessao1951-06-25
 

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