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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T19:05:52Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:08:04Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:39Z
dc.date.available2017-02-24T19:05:52Z
dc.date.available2017-03-27T21:08:04Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:39Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55452
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69590
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 4º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO SUA MORTE; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 151 – RIGOR EXCESSIVO; ARTIGO 153 - OFENSA AVILTANTE A INFERIOR; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherRigor excessivo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherOfensa aviltante a inferior, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, afastamento, concessão.
dc.subject.otherLicença para tratamento de saúde, concessão.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCircunstância agravante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 60ª Sessão, em 06/08/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero60pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69251
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69285
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 59ª Sessão, em 03/08/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 61ª Sessão, em 08/08/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA060::ATA DA 60.htm
stm.date.sessao1951-08-06
 

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