| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T19:07:10Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:08:04Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:38Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T19:07:10Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:08:04Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:48:38Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55457 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69584 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Concussão, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Incitamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.title | Ata da 65ª Sessão, em 20/08/1951 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 65 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69288 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67987 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 64ª Sessão, em 17/08/1951 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 66ª Sessão, em 22/08/1951 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA065::ATA065.htm | |
| stm.date.sessao | 1951-08-20 | |
