Mostrar registro simples

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T19:07:48Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:59Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:37Z
dc.date.available2017-02-24T19:07:48Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:59Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:37Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55459
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69582
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 60 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, I - NÃO SE APRESENTAR NO LUGAR DESIGNADO, DENTRO DE OITO DIAS, FINDO O PRAZO DE TRÂNSITO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, redução da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReincidência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsificação de documento, julgamento, Mato Grosso.
dc.titleAta da 67ª Sessão, em 24/08/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero67pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69548
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 68ª Sessão, em 27/08/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA067::ATA067.htm
stm.date.sessao1951-08-24
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

Mostrar registro simples