| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T17:02:56Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:56Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:37Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T17:02:56Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:07:56Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:48:37Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55311 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69581 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 5º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PRATICADA EM SERVIÇO; ARTIGO 149 - USO INDEVIDO DE UNIFORME POR MILITAR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, julgamento, exame de sanidade mental, realização, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, exame de sanidade mental, realização, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Serviço militar, incapacidade, Insubmissão, arquivamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.title | Ata da 59ª Sessão, em 14/09/1959 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 59 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69456 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71645 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69135 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 57ª Sessão, em 02/09/1959 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 58ª Sessão, em 09/09/1959 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 60ª Sessão, em 16/09/1959 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA059::ATA059.htm | |
| stm.date.sessao | 1959-09-14 | |
