| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T19:06:23Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:08:03Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:36Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T19:06:23Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:08:03Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:48:36Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55454 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69578 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 32 - DEIXAR DE EXECUTAR, NO TODO OU EM PARTE, SEM MOTIVO JUSTIFICADO, CONTRATO DE FORNECIMENTO OU DE SERVIÇO, EM PREJUÍZO DA DEFESA NACIONAL OU DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.937, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1942; ARTIGO 4º - OS ESTRANGEIROS OPERÁRIOS DE TAIS ESTABELECIMENTOS FABRIS, ESTARÃO TAMBÉM SUJEITOS ÀS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NA PRESENTE LEI, EXCLUÍDO O CASO DE DESERÇÃO QUE SERÁ CONSIDERADA EQUIVALENTE A SABOTAGEM. | |
| dc.subject.other | Contrato de prestação de serviço, descumprimento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Bem, fornecimento, descumprimento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Posto militar, exercício, suspensão, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Circunstância atenuante, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Estado de necessidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Estado de necessidade, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Circunstância atenuante, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Concussão, julgamento, adiamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Crime continuado, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, redução da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Crime continuado, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.title | Ata da 62ª Sessão, em 10/08/1951 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 62 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69593 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 63ª Sessão, em 13/08/1951 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA062::ATA062.htm | |
| stm.date.sessao | 1951-08-10 | |
