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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T19:08:33Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:53Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:34Z
dc.date.available2017-02-24T19:08:33Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:53Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:34Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55463
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69567
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeclaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, redução da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherCircunstância atenuante, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCircunstância agravante, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, redução da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCircunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, redução da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 69ª Sessão, em 29/08/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero69pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69548
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69225
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69305
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72040
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 68ª Sessão, em 27/08/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 70ª Sessão, em 31/08/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 103ª Sessão, em 28/11/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 104ª Sessão, em 30/11/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA069::ATA069.htm
stm.date.sessao1951-08-29
 

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