| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T16:51:50Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:56Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:32Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T16:51:50Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:07:56Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:48:32Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55277 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69562 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 4º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO SUA MORTE; ARTIGO 139, PARÁGRAFO ÚNICO – DESRESPEITO A SUPERIOR QUANDO PRATICADO CONTRA O COMANDANTE DA UNIDADE A QUE PERTENCE O AGENTE, OFICIAL GENERAL, OFICIAL DE DIA, DE SERVIÇO OU DE QUARTO, A PENA É AUMENTADA DA METADE; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, indeferimento. | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), extinção da punibilidade, decretação, pedido, indeferimento. | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, anistia, concessão, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.title | Ata da 29ª Sessão, em 27/05/1959 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 29 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68633 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71845 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 28ª Sessão, em 25/05/1959 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 30ª Sessão, em 1º/06/1959 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA029::ATA029.htm | |
| stm.date.sessao | 1959-05-27 | |
