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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:31:00Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:59Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:32Z
dc.date.available2017-02-24T16:31:00Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:59Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:32Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55241
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69559
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Pará.
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, absolvição, Pará.
dc.subject.otherReceptação (DPM), absolvição, Pará.
dc.subject.otherCivil, condenação, Pará.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Pará.
dc.subject.otherDeserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherTermo de deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), crime continuado, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherUso de documento falso, julgamento, quórum, ausência, Bahia.
dc.subject.otherCertidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, quórum, ausência, Bahia.
dc.titleAta da 1ª Sessão, em 05/01/1959pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero01pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68647
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68629
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68637
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69542
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68635
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 91ª Sessão, em 29/12/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 90ª Sessão, em 22/12/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 2ª Sessão, em 07/01/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 3ª Sessão, em 12/01/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 10ª Sessão, em 30/01/1959
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA001::ATA001.htm
stm.date.sessao1959-01-05
 

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