| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T17:00:42Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:49Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:31Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T17:00:42Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:07:49Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:48:31Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55302 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69556 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54 - INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS; ARTIGO 137, PARÁGRAFO 1º - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO, COM UTILIZAÇÃO DE ARMA; ARTIGO 137, PARÁGRAFO 2º - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO, RESULTANDO EM LESÃO CORPORAL; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 196, C – PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA EM VIRTUDE DE A VÍTIMA NÃO SER CAPAZ DE OFERECER RESISTÊNCIA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 250 – SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO, PROCESSO OU DOCUMENTO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 367 – O STM PODERÁ PROCEDER À CORREIÇÃO PARCIAL, A REQUERIMENTO DAS PARTES, PARA O FIM DE SEREM CORRIGIDOS ERROS, ABUSOS E FORMAS TUMUTUÁRIAS DE PROCESSOS, COMETIDOS POR JUÍZES E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA MILITAR, DESDE QUE NÃO HAJA RECURSO ADMITIDO NO CJM. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, correição parcial, deferimento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Atentado violento ao pudor, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência sexual, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Atentado violento ao pudor, interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.title | Ata da 51ª Sessão, em 12/08/1959 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 51 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69228 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69192 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 50ª Sessão, em 10/08/1959 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 52ª Sessão, em 17/08/1959 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA051::ATA051.htm | |
| stm.date.sessao | 1959-08-12 | |
