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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:29:13Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:50Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:30Z
dc.date.available2017-02-24T16:29:13Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:50Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:30Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55233
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69553
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Pará.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), absolvição, Pará.
dc.subject.otherCertidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherUso de documento falso, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherEmbriaguez, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), tentativa, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, posto militar, exercício, suspensão, aplicação da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherTentativa de homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), tentativa, julgamento, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCorrupção ativa (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, aumento da pena, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância atenuante, Paraná.
dc.titleAta da 88ª Sessão, em 15/12/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero88pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72156
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68625
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69351
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69468
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 82ª Sessão, em 24/11/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 83ª Sessão, em 26/11/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 87ª Sessão, em 10/12/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 89ª Sessão, em 17/12/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA088.htm
stm.date.sessao1958-12-15
 

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