| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T16:55:20Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:58Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:30Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T16:55:20Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:07:58Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:48:30Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55288 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69551 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 252 – EXERCÍCIO FUNCIONAL ILEGAL. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Homicídio, extinção da punibilidade, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Incitamento, extinção da punibilidade, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Exercício funcional ilegal, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubordinação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Organização judiciária, comissão temporária, alteração. | |
| dc.subject.other | Comissão de regimento interno, parecer. | |
| dc.subject.other | Regimento interno, emenda, proposta. | |
| dc.subject.other | Regimento interno, emenda, proposta, aprovação. | |
| dc.title | Ata da 38ª Sessão, em 30/06/1959 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 38 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69426 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69536 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 37ª Sessão, em 24/06/1959 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 39ª Sessão, em 1º/07/1959 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA038::ATA038.htm | |
| stm.date.sessao | 1959-06-30 | |
