| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T16:48:02Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:08:01Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:29Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T16:48:02Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:08:01Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:48:29Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55266 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69545 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
| dc.description | LEI Nº 2.505, DE 11 DE JUNHO DE 1955 - ARTIGO 2º: O ARTIGO 208 DO DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 (CÓDIGO PENAL MILITAR), PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ARTIGO 208 - ADQUIRIR, RECEBER OU OCULTAR, EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO, COISA QUE SABE SER PRODUTO DE CRIME, OU INFLUIR PARA QUE TERCEIRO, DE BOA FÉ, A ADQUIRA, RECEBA OU OCULTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Termo de insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato-furto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Ministro, temporário, exercício de cargo público. | |
| dc.subject.other | Ministro, substituto, convocação. | |
| dc.title | Ata da 19ª Sessão, em 29/04/1959 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 19 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 2.505, de 11 de junho de 1955 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-2505-11-junho-1955-373739-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69431 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69460 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69527 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 18ª Sessão, em 27/04/1959 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 20ª Sessão, em 04/05/1959 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 21ª Sessão, em 06/05/1959 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA019::ATA019.htm | |
| stm.date.sessao | 1959-04-29 | |
