dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T16:31:58Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:49Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:28Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T16:31:58Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:07:49Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:48:28Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55244 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69542 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
dc.subject.other | Falsificação de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), inimputabilidade penal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, crime, inexistência, extinção da punibilidade, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Uso de documento falso, diminuição da pena, Bahia. | |
dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, diminuição da pena, Bahia. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), crime continuado, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Violência contra superior, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 3ª Sessão, em 12/01/1959 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 3 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68629 | |
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stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68635 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 90ª Sessão, em 22/12/1958 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 91ª Sessão, em 29/12/1958 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 1ª Sessão, em 05/01/1959 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 2ª Sessão, em 07/01/1959 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 4ª Sessão, em 14/01/1959 | |
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stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 6ª Sessão, em 19/01/1959 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 10ª Sessão, em 30/01/1959 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
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stm.date.sessao | 1959-01-12 | |