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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:28Z
dc.date.available2017-02-24T16:31:58Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:49Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:28Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55244
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69542
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.subject.otherFalsificação de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), inimputabilidade penal, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, crime, inexistência, extinção da punibilidade, Mato Grosso.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherUso de documento falso, diminuição da pena, Bahia.
dc.subject.otherCertidão ou atestado ideologicamente falso, diminuição da pena, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), crime continuado, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 3ª Sessão, em 12/01/1959pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero3pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68629
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68647
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/68635
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 90ª Sessão, em 22/12/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 91ª Sessão, em 29/12/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 1ª Sessão, em 05/01/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 2ª Sessão, em 07/01/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 4ª Sessão, em 14/01/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 5ª Sessão, em 16/01/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 6ª Sessão, em 19/01/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 10ª Sessão, em 30/01/1959
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA003::ATA003.htm
stm.date.sessao1959-01-12
 

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