dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T17:09:40Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:52Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:28Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T17:09:40Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:07:52Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:48:28Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55332 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69541 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 189 – INJÚRIA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, III – FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Desacato a militar, desclassificação do crime, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Violência contra inferior, desclassificação do crime, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Injúria, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Uso de documento falso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Falsidade ideológica, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Pernambuco. | |
dc.title | Ata da 76ª Sessão, em 23/11/1959 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 76 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69529 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69123 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 75ª Sessão, em 18/11/1959 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 77ª Sessão, em 25/11/1959 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA076::ATA076.htm | |
stm.date.sessao | 1959-11-23 | |