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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T17:09:40Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:52Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:28Z
dc.date.available2017-02-24T17:09:40Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:52Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:28Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55332
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69541
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 189 – INJÚRIA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, III – FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDesacato a militar, desclassificação do crime, Pernambuco.
dc.subject.otherViolência contra inferior, desclassificação do crime, Pernambuco.
dc.subject.otherInjúria, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherUso de documento falso, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsidade ideológica, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.titleAta da 76ª Sessão, em 23/11/1959pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero76pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69529
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69123
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 75ª Sessão, em 18/11/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 77ª Sessão, em 25/11/1959
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA076::ATA076.htm
stm.date.sessao1959-11-23
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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