Ata da 1ª Sessão, em 03/01/1951

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-24T18:08:53Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:48:27Z
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dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55361
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69540
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 37, PARÁGRAFO 2º – INCAPACIDADE RELATIVA DEVIDO A EMBRIAGUEZ PROVENIENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Corrupção passiva (DPM), absolvição, Pará.
dc.subject.other	Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Pará.
dc.subject.other	Crime continuado, Pará.
dc.subject.other	Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Desacato a superior, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Homicídio culposo, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Violência contra inferior, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Incapacidade relativa, Mato Grosso.
dc.subject.other	Desacato a militar, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Civil, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Maranhão.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Paraná.
dc.title	Ata da 1ª Sessão, em 03/01/1951	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	1	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72330
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69252
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71952
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stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71908
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 110ª Sessão, em 29/12/1950
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 2ª Sessão, em 05/01/1951
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 4ª Sessão, em 12/01/1951
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 5ª Sessão, em 10/01/1951
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 6ª Sessão, em 22/01/1951
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
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stm.date.sessao	1951-01-03

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Atas do ano de 1940 a 1995

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