| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T16:55:34Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:48Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:26Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T16:55:34Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:07:48Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:48:26Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55289 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69536 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 204 – APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE; ARTIGO 207 – ESTELIONATO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Organização judiciária, comissão temporária, alteração. | |
| dc.subject.other | Comissão de regimento interno, parecer, aprovação. | |
| dc.subject.other | Regimento interno, emenda, proposta. | |
| dc.subject.other | Regimento interno, emenda, proposta, aprovação. | |
| dc.title | Ata da 39ª Sessão, em 1º/07/1959 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 39 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69551 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/159100 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 38ª Sessão, em 30/06/1959 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 40ª Sessão, em 06/07/1959 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA039::ATA039.htm | |
| stm.date.sessao | 1959-07-01 | |
