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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T17:09:26Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:24Z
dc.date.available2017-02-24T17:09:26Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:52Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:24Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55331
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69529
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMIIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 97 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 7.611, DE 5 DE JUNHO DE 1945; ARTIGO 1º - O DESERTOR OU INSUBMISSO QUE SE APRESENTAR OU FOR CAPTURADO DEVE SER SUBMETIDO A INSPEÇÃO DE SAÚDE E, SER JULGADO INCAPAZ DEFINITIVAMENTE, FICA ISENTO DO PROCESSO E DA REINCLUSÃO OU INCORPORAÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), tentativa, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior, medida de segurança, aplicação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesacato a militar, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherViolência contra inferior, tentativa, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherRegimento interno, alteração, proposta.
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar, juiz-auditor, ingresso, regulamentação.
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar, advogado de ofício, ingresso, regulamentação.
dc.subject.otherLista tríplice, organização, norma, alteração.
dc.subject.otherLista de antiguidade.
dc.subject.otherAferição do merecimento.
dc.titleAta da 75ª Sessão, em 18/11/1959pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero75pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 7.611, de 5 de junho de 1945
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-7611-5-junho-1945-540855-publicacaooriginal-62741-pe.html
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69126
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69541
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 74ª Sessão, em 16/11/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 76ª Sessão, em 23/11/1959
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA075::ATA075.htm
stm.date.sessao1959-11-18
 

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