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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T18:24:35Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:46Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:23Z
dc.date.available2017-02-24T18:24:35Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:46Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:23Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55405
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69522
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 4º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO SUA MORTE; ARTIGO 138 - VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR RESULTANDO EM MORTE OU LESÃO CORPORAL, DE FORMA CULPOSA; ARTIGO 187 – CALÚNIA; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherCalúnia, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDesacato a militar, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, afastamento.
dc.subject.otherLicença para tratamento de saúde, concessão.
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesclassificação do crime, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 29ª Sessão, em 18/05/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero29pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72024
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 28ª Sessão, em 16/05/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA029::ATA029.htm
stm.date.sessao1951-05-18
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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