Ata da 79ª Sessão, em 28/09/1951

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-24T19:11:47Z
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dc.date.available	2017-02-24T19:11:47Z
dc.date.available	2017-03-27T21:07:54Z
dc.date.available	2017-11-09T15:48:22Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55474
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69519
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Dano (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Corrupção ativa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Falsificação de documento, Desclassificação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), condenação.
dc.subject.other	Deserção, redução da pena, Pernambuco.
dc.subject.other	Circunstância atenuante, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, redução da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, redução da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, redução da pena, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, redução da pena, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, redução da pena, Bahia.
dc.title	Ata da 79ª Sessão, em 28/09/1951	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	79	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69607
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69994
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 78ª Sessão, em 26/09/1951
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 80ª Sessão, em 03/10/1951
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA079::ATA DA 79a.htm
stm.date.sessao	1951-09-28

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