| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T16:39:23Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:49Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:22Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T16:39:23Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:07:49Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:48:22Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55251 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69517 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 107 – PRESCRIÇÃO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Desobediência a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Desacato a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubordinação, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, tentativa, extinção da punibilidade, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, tentativa, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Advogado de ofício, lista tríplice, classificação, alteração, solicitação. | |
| dc.subject.other | Advogado de ofício, lista tríplice, classificação, alteração, indeferimento. | |
| dc.title | Ata da 8ª Sessão, em 26/01/1959 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 8 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68619 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69290 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69317 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69557 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 4ª Sessão, em 14/01/1959 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 5ª Sessão, em 16/01/1959 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 7ª Sessão, em 21/01/1959 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 9ª Sessão, em 28/01/1959 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA008::ATA008.htm | |
| stm.date.sessao | 1959-01-26 | |
