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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T19:02:32Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:53Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:21Z
dc.date.available2017-02-24T19:02:32Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:53Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:21Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55436
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69516
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO; ARTIGO 300 - DEIXAR DE APRESENTAR-SE, DENTRO DO PRAZO MARCADO, NO CENTRO DE MOBILIZAÇÃO OU PONTO DE CONCENTRAÇÃO (DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA); ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherCorreição parcial, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherRecurso criminal, desprovimento, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherDenúncia, rejeição, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherFurto (DPM), Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherInsubordinação, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherRevisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHomicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherDeserçDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). ão, absolvição, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Santa Catarina.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Santa Catarina.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Santa Catarina.pt_BR
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.titleAta da 59ª Sessão, em 25/07/1947pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero59pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69381
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69345
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 58ª Sessão, em 23/07/1947
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 60ª Sessão, em 28/07/1947
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA059::ATA059.htm
stm.date.sessao1947-07-25
 

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