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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T19:03:30Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:44Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:21Z
dc.date.available2017-02-24T19:03:30Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:44Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:21Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55441
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69515
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), absolvição, Bahia. (20149)
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, afastamento, concessão.
dc.subject.otherLicença para tratamento de saúde, concessão.
dc.subject.otherEspionagem, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherTribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945).
dc.titleAta da 52ª Sessão, em 16/07/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero52pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/69547
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69594
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69570
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 44ª Sessão, em 25/06/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 49ª Sessão, em 09/07/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 51ª Sessão, em 13/07/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA052::ATA52.htm
stm.date.sessao1951-07-16
 

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